A NATUREZA POLÍTICA DO IMPEACHMENT

Queridos (as) alunos (as)!

A partir de 15 de março, várias manifestações aconteceram, organizadas pelo movimento: Vem Pra Rua!

Essas manifestações foram impulsionadas por inúmeras causas, como por exemplo, a favor da operação Lava Jato, investigações em torno do Petrolão e o escândalo envolvendo a Petrobras. Foram protestos a favor das reformas políticas. Além disso, a mídia focou nas questões envolvendo a presidente Dilma e as suas medidas de austeridade do segundo mandato.

Com certeza é de suma importância que haja manifestações, afinal vivemos numa democracia, ainda verde, mesmo assim, democracia. Mas será que essas pessoas que querem o impeachment conhecem a Lei?

A lei que define o impeachment no Brasil é uma lei antiga, é a Lei 1079/1950. Orienta como os recursos podem ser utilizados com esse fim.

O impeachment é um recurso legal, onde você impede um determinado político de realizar as suas atribuições. O impeachment parte da idéia do poder executivo, ou seja, só quem pode sofrer o impeachment no Brasil são os cargos políticos: presidente, governador e prefeito. Mas na prática, o que essa lei define?

Define que qualquer cidadão brasileiro pode pedir o impeachment, no entanto essa acusação deve ser bem fundamentada e documentada, isto é, deve ser provada. Explicando:

1-      Cinco representantes de cada partido são escolhidos para acompanhar o pedido devendo realizar uma leitura do mesmo.

2-      Logo após, devem encaminhar o documento para o presidente da câmara dos deputados. Atualmente esse posto é ocupado por Eduardo Cunha do PMDB, que por sua vez possui o poder de vetar ou não o pedido. Caso ele aprove, colocará para apreciação na câmara dos deputados, ou seja, o pedido será votado.

3-      A câmara dos deputados é formada por 513 deputados e o pedido só seguirá adiante se dois terços dos deputados aprovarem o impeachment, isto é, 342 deputados a favor do pedido.

4-      Depois o documento segue para o senado (são três senadores para cada estado, totalizando 81 senadores) e, novamente vai para apreciação e deverá ser aprovado por dois terços dos membros (54 senadores).

5-      Após a aprovação do impeachment pelo Senado, será formada, então, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para novamente apreciar o pedido e posicionar-se a favor ou não, do impeachment. Só então o presidente sai do cargo ficando 8 anos inelegível (perde seus direitos políticos). Na década de 1990, Fernando Collor de Mello sofreu o impeachment, passou 8 anos inelegível, mas atualmente é senador de Alagoas.

6-      Abre-se uma vacância, uma vaga para ser preenchida pelo vice- presidente da República: Michel Temer do PMDB. Mas se o vice presidente também estiver envolvido em alguma ilegalidade ou abuso de poder, entrará em seu lugar, o presidente da câmara dos deputados (Eduardo Cunha do PMDB). Caso o mesmo também seja impedido, quem assume é Renan Calheiros (presidente do senado) também do PMDB. Caso ele também seja impedido de assumir, o Supremo Tribunal Federal entrará em ação presidido por Ricardo Lewandowski, mas supondo que o mesmo não possa assumir, vai ocorrer ELEIÇÕES INDIRETAS. O Congresso e a Câmara dos Deputados escolheriam o novo presidente da República.

Fonte: Guilherme Lemos- ADAPTADO

SISTEMA ECONÔMICO BRASILEIRO E O SISTEMA DA DÍVIDA

Queridos (as) alunos (as)! 

Não sou comunista e muito menos neoliberal, sou apenas uma cidadã brasileira a expressar os sentimentos em torno de uma realidade tão conflitante em que se encontra o nosso país. 

Fato!

Veto de Dilma prejudica a transparência de gasto que consome mais de 40% do orçamento federal

Explicando:

Anualmente o pagamento da dívida pública (interna e externa) consome mais de 50% do orçamento geral da união, considerando o refinanciamento por meio da emissão de títulos para pagar amortizações da mesma. Apenas em 2007 o governo brasileiro gastou R$ 237 bilhões com o pagamento das dívidas interna e externa contra apenas R$ 40 bilhões em saúde, R$ 20 bilhões em educação e R$ 3,5 bilhões com a reforma agrária. Assim, o pagamento dessa dívida ilegítima é hoje um dos principais obstáculos para o avanço e a garantia absoluta dos direitos da população brasileira.

A dívida pública atual guarda relação direta com a dívida gerada durante os anos da ditadura militar e nas décadas seguintes (portanto independente de partido!!!), abrindo a porta para a intervenção de organismos como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional na política econômica e social brasileira. Na década de 1990, esta mesma dívida pública foi colocada a disposição do sistema financeiro e da especulação, através da transformação da mesma em títulos negociáveis. Assim, ao manter o pagamento da dívida pública o governo brasileiro apenas reforça seu compromisso com os mesmos princípios que hoje são responsáveis pela crise econômica global.

Entendam, quem paga a dívida privada é a sociedade, ou seja, uma dívida que deveria ser privada é repassada para a sociedade em forma de impostos abusivos, isso por quê o sistema econômico é integrado ao sistema da dívida e esse por sua vez só existe pela corrupção. É ela, a corrupção que move a máquina!

E em 14/1/2016, o Diário Oficial da União (Seção 1, pág 9) divulgou o veto da Presidência da República à realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda.

O governo tem a chance de reparar um erro de décadas e veta???

Por que um governo com uma ideologia populista toma tal atitude? Como assim???

É para pensar!!!

Fonte: AUDITORIA CIDADÃ (ADAPTADO)

SISTEMA ECONÔMICO BRASILEIRO E CORRUPÇÃO

Queridos (as) alunos (as)!

Fico triste com tudo o que está acontecendo no Brasil, muita informação, pouco conhecimento e pessoas brigando por causa de ideologias políticas contrárias. Se realmente queremos fazer algo de concreto para mudar a situação crítica em que se encontra o nosso país devemos nos UNIR e buscar fundamentação e não apenas usar informações para extravasar nossas frustrações! Devemos nos atentar para a questão da dívida interna brasileira que alcança números exorbitantes, causados pela cobrança de juros aos bancos. E não se enganem, TODOS os governos, eu disse TODOS, independente de partido político, contribuíram para isso, ou o melhor, não fizeram NADA para mudar esse quadro, e isso acontece desde a ditadura, aliada ao capitalismo imperialista dos Estados Unidos.

OU SEJA:

O Sistema brasileiro é legal, mas imoral, pois financia a corrupção, que está inclusa no sistema econômico.

É um conjunto de engrenagens articuladas tendo no centro o sistema da dívida -orçamento, sacrificando todas as demais áreas sociais. Devido ao modelo econômico vigente pelas leis do país- sistema político financiado pelo capitalismo que detém privilégios financeiros.

Para o sistema funcionar a corrupção é essencial para que as pessoas não percebam como o sistema da dívida é articulado. Caracterizado pela utilização do endividamento às avessas. O endividamento público é utilizado para subtração de recursos de forma continuada, se reproduz internamente e internacionalmente e visam lucro mundialmente.

Características:

1-  O nosso modelo econômico é voltado para concentrar renda decorrentes das políticas adotadas: Meta de superávit: aumento de impostos para sobrar recursos para pagar as dívidas; Meta de inflação: que não combate a inflação- juros excessivos para combater a inflação (provocados pelo aumento da energia, dos combustíveis, da água, dos transportes, dos alimentos...) Portanto os juros não combatem a inflação, somente favorecem o sistema da dívida.

2-      Reformas neoliberais para retirar direitos, privatizações, patrimônio estatal entregues para a iniciativa privada- modelo tributário aleijado- impostos diretos. Sem contrapartida.

3-      Privilégios financeiros: toda a arrecadação é destinado por LEI ao pagamento das dívidas. O Tesouro cobre as dívidas, emissão de novos títulos para pagar despesas correntes.

4-      Em 2008- medidas provisórias tudo o que sobrar em qualquer hora, o tesouro pode destinar para pagar dívidas e não para o IDH.

5-      Temos uma super estrutura para pagar dívidas presentes na constituição Art 166- não chegou a ser votado pelos constituintes, ele foi embutido na constituição e aparece também nas leis orçamentárias. A LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) justifica, então, essa atualização da dívida.

6-      A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: controla com muito rigor os gastos sociais e deixa a vontade o gasto com a política monetária.

7-      Em 2009 foram 147 bilhões de prejuízo operacional do banco central. O Tesouro cobriu, pois não é considerado responsabilidade fiscal.

8-      O sistema econômico está presente no financiamento de ditaduras Al e Africa, no financiamento de campanhas políticas, submetendo os países por modelos econômicos de outros países. Quem manda é o setor financeiro, Falta a soberania.

9-      DÍVIDA EXTERNA: 554 BILHÕES DE DÓLARES, DÍVIDA INTERNA:3 TRILHÕES.

10-  Dívida decorrente 1970- ditadura.

11-  1990 transformada em títulos para a compra de empresas privadas. A dívida só trocou de mãos. Deixamos de dever ao FMI e passamos a dever para as empresas, deixamos de dever 5% ao ano e passamos a pagar 19% ao ano.

12-  O tesouro resgatou dívidas e tudo isso já foi denunciado. Dívida externa privada transformada em dívida pública.

13-  As tabelas do banco central, incluem a divida privada.

14-  A dívida interna passou a crescer com o plano Real. CPI investigou que a dívida através de juros sobre juros. Quem define são representantes do setor financeiro.

Nós somos a 7ª economia mundial, o Brasil é muito rico, mas nós temos a pior distribuição de renda do mundo, estamos no 79º no ranking de respeito aos direitos humanos- IDH, penúltimo no ranking da educação e o 128º lugar do crescimento econômico.

A partir da análise do gráfico realizado pela Orçamento Geral da União é possível constatar que quem ganha com os altos juros é o setor financeiro, que desde meados da década de 1990 ultrapassou 70 bilhões por ano!!! Ou seja, são os bancos que lucram em detrimento do setor produtivo, em detrimento da classe trabalhadora, da previdência e da educação. Em suma em detrimento da população brasileira.

Mas vamos clarear essa questão, analisem bem.

A classe trabalhadora e os mais pobres pagam a conta, de que forma?

a)      Tributação excessiva

b)      Insuficiência de serviços públicos

c)      Aposentadoria baixa no regime geral e do alto risco nos fundos de pensão

d)     Ilusória distribuição de riqueza:

- Pequenos ganhos para os pobres: Bolsa Família.

- Pífios reajustes para trabalhadores.

- Acesso a produtos baratos proporcionando sensação de melhoria de vida.

- Acesso a crédito e financiamentos.

FONTE: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA / ADAPTADO