A secessão é possível, no Brasil?

Queridos estudantes, não vou me posicionar em relação a essa questão tão polêmica, apenas analisaremos os fatos, pois a separação dos três estados da região Sul do restante do país será consultada em um plebiscito informal (na verdade, apenas uma consulta popular, não oficial) no dia das eleições, em 1 de outubro. É uma forma de descobrir o que pensa a população dessa região sobre a proposta, organizada pelo movimento "O Sul é meu País".

Já, há algumas décadas, tenho ouvido falar sobre esse tema: SEPARATISMO OU SECESSÃO (termo jurídico) NO BRASIL.

Num primeiro momento é importante ressaltar que as causas desse movimento separatista não têm relação com preconceito, racismo ou discriminação. Mas quase todos os argumentos a favor têm contra argumento e vice- versa.

Quais os principais argumentos e consequências de cada lado?

O Brasil é uma República Federativa, ou seja, é formado por um conjunto de estados. Cada qual tem governo próprio e uma certa autonomia. A Constituição Federal é um documento que rege como deve ser a organização desses estados. Mas nem todos os países do mundo são federações. Nesse sentido, apenas 15% dos países são Federações e 85% são Unitários. Podemos citar os Estados Unidos como exemplo dos federados, assim como o Brasil. Já o Reino Unido é Unitário, isto é, o poder está concentrado no governo central, quer dizer, os membros possuem certa autonomia e alguns poderes. Isto porque o governo permite, pois, teoricamente, eles podem, a qualquer momento mudar essa situação.

Mas aqui no nosso país, é possível a separação de qualquer um dos estados? Tem como ocorrer a secessão?

Levando em consideração a nossa Constituição, não é possível que isso ocorra.

Analisemos a Constituição Federal que diz:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, [...]

No entanto, essa discussão é muito antiga, até mesmo antes da Constituição Federal, isto é, desde a Revolução Farroupilha (1835- 1845). Atualmente tem chamado a atenção, especialmente na região Sul do país que busca a separação do Brasil através do movimento chamado; “O Sul é o meu país” é um movimento bem organizado que possui Estatuto e Declaração de Direitos do Povo Sul-Brasileiro. Inclusive, possuem padrão oficial de bandeira desse novo país.

Mas é muito difícil saber o número correto de quantas pessoas querem a separação da região, do restante do país. Essa é a causa do plebiscito que ocorrerá no dia primeiro de outubro. O problema é que mesmo assim, é impossível saber quantas pessoas refletiram ou tentaram entender essa questão. Como decidir algo tão importante sem consciência dos fatos?

E mesmo que o plebiscito tenha 100% dos votos a favor da secessão, o resultado não vai ter nenhum valor legal. Isto porque, politicamente não tem jeito. Não adianta deputados e senadores lançarem essa ideia no congresso, pois vai contra a Constituição Federal. E se os sulistas declararem a separação, o governo Federal pode intervir diretamente, isto está previsto na constituição, podendo acarretar numa guerra civil.

Questões a serem analisadas:

1-      Que empresas fechariam contratos nacionais, já que esse mesmo país poderia virar dois ou três?

2-      Como o governo estruturaria programas nacionais?

3-      Quais investidores se sentiriam seguros em colocar dinheiro aqui?

Na verdade, ser indissolúvel gera mais segurança para grandes investimentos. Dessa forma, devemos nos atentar que é de suma importância a estabilidade econômica, jurídica e política, pois vivemos num mundo globalizado, sem isso fica muito caro para obtenção de financiamentos, estimular a economia e, principalmente, gerar empregos.

Mas, olhando por outro ângulo, existe um princípio, muito importante que é a AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS baseado no DIREITO INTERNACIONAL que diz: “ Qualquer povo tem o direito a escolher a forma de governo sob a qual vive.”

Ou seja, ninguém pode obrigar o povo a ser governado de uma forma ou outra, sem que ele queira.

A nossa própria Constituição Federal em seu Artigo 4º:

“A Repúbica Federativa do Brasil, rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I-                   Independência nacional;

II-                Prevalência dos Direitos Humanos;

III-             Autodeterminação dos povos;

IV-             Não- intervenção;

V-                Igualdade entre os estados;

VI-             Defesa da paz;

VII-          Solução pacífica dos conflitos;

VIII-       Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX-             Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X-                Concessão de asilo político.

Mas como fazer a secessão sem conflitos?

A polêmica é entre AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS e INTEGRIDADE NACIONAL.

Podemos traçar um paralelo com outras regiões do mundo como Ucrânia, Índia e até mesmo no Canadá, que é uma nação desenvolvida.

Mas afinal de contas, o que é um povo? Será que a nação sulista é diferente dos outros povos do Brasil?

Na verdade, a autodeterminação era mais fácil de aplicar numa época em que na maior parte do mundo existia colônia. Num contexto contemporâneo, as discussões são outras, ou seja, os conflitos são ideológicos ou geopolíticos. E a aplicação acaba por ser mais política. A secessão afeta o mundo todo, e não apenas por quem quer sair.

Nesse caso, essa decisão não deveria ser tomada de forma mais ampla?

Bom, seria interessante analisarmos um exemplo concreto:

Com a saída do Reino Unido da União Europeia ( BREXIT), toda a União Europeia entrou em cenário de risco, até mesmo a bolsa de valores do Brasil entrou em queda. E mesmo que o BREXIT seja uma discussão de bloco político econômico e não de formação de Estado, esse exemplo serve para mostrar a instabilidade direcionada para outras regiões que, também, são afetadas indiretamente.

Para concluir, é importante analisarmos as consequências da secessão:

1-      Discussões e negociações seriam imprescindíveis, seguidas de muita burocracia;

2-      No primeiro momento, podemos fazer uma analogia com o divórcio, ou seja, o marido pode ter uma grande dívida com a esposa ou vice-versa.

3-      Mas em se tratando de território existem várias outras questões muito relevantes, fronteiras e migrações;

4-      Logística de transportes, quem fica com o petróleo, com hidrelétricas, termelétricas, linhas de transmissão e muito mais?

5-      O novo país deveria escrever a sua própria Constituição o que implicaria em questionamentos, como será que seriam unitários ou federados? Seriam a favor da secessão?

6-      No campo econômico o novo país deveria definir a sua própria moeda, estabelecer o seu próprio banco central e criar relações com o sistema financeiro mundial.

7-      O novo país deveria ser reconhecido mundialmente como país e formar todos os laços diplomáticos, podendo levar décadas. Ainda mais se a secessão não tiver sido pacífica.

Finalizando, não é possível falar em independência sem analisar todos os fatos cabíveis. Mas é importante salientar que devemos analisar com muito cuidado o que leva as pessoas a pensarem em separação. Pois os motivos são sempre baseados em algum direito tirado do povo em questão.

Querido estudante, ainda estou estudando os prós e os contras. Faça isso você, também. Não se limite, busque mais informações a cerca disso, não só nas posições favoráveis, ou não. Mas no contexto histórico, também. Analise várias fontes, somente depois de tudo, forme a sua opinião. É disso que o Brasil precisa: cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres, com ideias próprias e fundamentadas. Não posso fazer isso por você, mas cabe a mim como educadora , instigá-los a não responder questões relevantes antes de analisá-las profundamente. 

Fontes: G1.globo.com- Made for Minds- Brs-explica (ADAPTADO)

SAIBA MAIS:

[...] Em julho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) vetou a realização da consulta no território catarinense e fez uma série de ressalvas à iniciativa. Parecer assinado pelo presidente do TRE-SC, o desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, apontou que o termo plebiscito só pode ser usado em consultas que são convocadas em conformidade com os critérios legais, o que não ocorria neste caso. [...]  ( DIÁRIO DO GRANDE ABC);

[...] Você já imaginou os Estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul formando um país independente? É o que o movimento “O Sul é Meu País” almeja. O grupo está organizando um plebiscito informal sobre a causa. [...]  (@ALCIR )       

[...] Criado no Rio Grande do Sul, o movimento se diz herdeiro de outros levantes separatistas sulinos – como a Revolução Farrou­­­pilha, no século 19. Segundo seu presidente, o movimento tem hoje representação em 800 municípios dos três estados e cerca de 30 mil filiados. O alto número de simpatizantes, no entanto, não se traduz em arrecadação financeira. Segundo Deucher, a organização sobrevive de doações dos 26 diretores e de mensalidades de R$ 15 pagas por cerca de cem membros.

Críticas

Para o professor de História Carlos Antunes Filho, da UFPR, as ideias separatistas no país são apoiadas em bases suspeitas. “É um delírio baseado em segregação racial e intolerância que destoa da forma coletiva e plural da construção da nação brasileira”, diz ele. O professor Herbert Toledo Martins, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, também desacredita a ideia. “Não é um movimento sério; não tem representatividade política.”

Acostumado a críticas, Deu­­­cher rechaça as acusações de que o movimento é delirante. “Pode ser um sonho; mas tem muita gente sonhando junto”, diz ele, que é professor de História numa escola de Brusque (SC), jornalista e marqueteiro político . [...] ( GAZETA DO POVO)