terça-feira, 20 de setembro de 2016

A CONVENÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




Até 1993, não havia um acordo internacional quanto ao reconhecimento da soberania dos países possuidores de biodiversidade, como é o caso do Brasil.
Naquele ano, representantes de 160 países assinaram um documento chamado Convenção da Biodiversidade, no qual consta:
- a necessidade de conservação da biodiversidade;
- a exploração dos recursos naturais de forma sustentável, ou seja, racional, para que o meio ambiente natural seja preservado;
- a divisão justa dos benefícios obtidos através de pesquisas científicas, isto é, o país possuidor de uma planta da qual foi obtida uma substância para a fabricação de um medicamento terá participação nos lucros de sua comercialização..
Apesar do acordo, existe a biopirataria, ou seja, o “roubo de animais, plantas e conhecimentos tradicionais (principalmente das culturas indígenas) para fins de exploração comercial sem o consentimento ou controle dom país de origem e das suas comunidades locais.” (ISA. Almanaque Brasil socioambiental. São Paulo: ISA, 2005.p. 451.)
Pesquisadores estrangeiros e também biopiratas levam para fora do país seres vivos e deles extraem substâncias que são patenteadas, ou seja, a descoberta é registrada em nome da pessoa ou empresa que fez o registro, proibindo o seu uso por outros. Logo, o acordo da convenção é burlado.
Para assegurar que o Brasil não preca s direitos sobre sua biodiversidade ou sobre os resultados das pesquisas realizadas por empresas estrangeiras, em junho de 2000 o governo brasileiro publicou uma regulamentação que coloca em prática a Convenção da Biodiversidade.
 O desafio agora, entre outros, é fiscalizar o cumprimento da regulamentação, mas sobretudo incentivar a pesquisa científica nacional relativa à nossa biodiversidade. Isso nos tornaria menos dependentes de centros de pesquisas dos países desenvolvidos, dando-nos a verdadeira soberania sobre a questão. Afinal, temos pessoal qualificado e polos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico de qualidade internacional; o que lhes falta é um maior apoio financeiro.
Entre esses polos de pesquisa, a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), por exemplo, possui bancos de germoplasma, isto é, bancos de mudas e sementes de plantas nativas com a finalidade, não só de reprodução, mas também de proteção e criação de formas híbridas, ou seja, de novas plantas.

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